A Assistência Social no Brasil

Na Constituição de 1824, as ideias liberais andam de braços dados com a escravidão, aquelas ideias restritas aos inetresses comerciais internacionais, enquanto nas relações internas predominavam o favor, as relações de dependênciae submissão. Soldam-se relações autoritárias e conservadoras no âmago das relações societárias - com forte opressão econômica sobre as camadas populares e restrições à livre expressão política dos inconformismos presentes -, encoberta por uma fachada liberal, em que o Estado teve um papel decisivo (IAMAMOTO apud COUTO, 2008, p. 23).

Os problemas que seriam de ordem social, eram vistos como problemas pessoais, como se cada indivíduo fosse o único responsável pela situação de miséria. Essa perspectiva fortalecia a ausência do Estado e o sentimento de dívida, por parte de quem recebia assistência.

O Estado só começou a intervir socialmente com o desenvolvimento industrial, quando começaram os conflitos trabalhistas. De um lado, os trabalhadores se mostraram organizados e exigindo reconhecimento de direitos, como melhores condições de trabalho e salário condizentes com as funções desempenhadas; do outro lado, o corpo empresarial se apresentava interessado apenas no lucro.

Em 1942, foi criada a Legião de Assisteência (LBA), de caráter patriota e com forte presença feminina. A LAB foi considerada uma grande instituição da Assistência Social, constituída de pessoas da sociedade civil, sem fins lucrativos.

A ditadura Militar representou um retrocesso nas lutas e discurssões sociais. No entanto, o modelo adotado de governo tinha como foco o crescimento econômico do paíse, mesmo sem a participação do povo, outras frentes sociais foram implantadas, a exemplo disso: Banco Nacional de Habitação (BNH), a Fundação de Bem-Estar (FUNABEM), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Na década de 1970, aconteceu um crescimento na economia, que ficou sendo considerado "milagre econômico". Mas, enquanto a economia crescia, crescia também o desemprego, a criminalidade, a precaridade social. E esse "milagre econômico" foi para poucos. A maioria da população vivia em péssimas condições de moradia, de saúde, de vida. Essa situação era agravada porque os municípios não possuíam autonomia política, econômica e administrativa para tender as demandas locais. Considerando que o investimento na esfera social era minguado, dificilmente chegava às regiões que mais necessitavam.

Foi em 1985 que se iniciou a transição do modelo autoritário, intalado pela Ditadura Militar, com direitos ampliados e garantidos posteriormente pela Constituição Federal de 1988. Nesse contexto social, diversos setores da sociedade se reuniram para discutir a situação do aís e propor ações que deveriam ser contempladas através de programas de governo.