Juliana Nascimento

Na Constituição de 1824, as ideias liberais andam de braços dados com a escravidão, aquelas ideias restritas aos inetresses comerciais internacionais, enquanto nas relações internas predominavam o favor, as relações de dependênciae submissão. Soldam-se relações autoritárias e conservadoras no âmago das relações societárias - com forte opressão econômica sobre as camadas populares e restrições à livre expressão política dos inconformismos presentes -, encoberta por uma fachada liberal, em que o Estado teve um papel decisivo (IAMAMOTO apud COUTO, 2008, p. 23). Os problemas que seriam de ordem social, eram vistos como problemas pessoais, como se cada indivíduo fosse o único responsável pela situação de miséria. Essa perspectiva fortalecia a ausência do Estado e o sentimento de dívida, por parte de quem recebia assistência. O Estado só começou a intervir socialmente com o desenvolvimento industrial, quando começaram os conflitos trabalhistas. De um lado, os trabalhador...

Direitos Sociais são construções históricas e fruto de uma imbricada, tensa e constante correlação de forças entre as camadas sociais, a fim de legitimar seus interesses, e imprimir as políticas púlicas econômicas e sociais seu projeto societário. Mesmo quando esas conquistas são legisladas,o campo de efetivação dos direitos sociais é diverso e contraditório dentro do marco estrutural capitalista. Quando se fala em direitos sociais e políticas públicas sociais, estamos assumino a carga histórica que demarca o campo das relações entre Estado e sociedade. Cidadania , no conceito histórico grego, está relacionado aos dieitos políticos e a paticipação de alguns indivíduos na constituição do governo. No entanto, nem todos poderiam exercer ese direito. Não eam considerados cidadãos os escravos, as mulheres e os estrangeiros. E, sofrendo alterações no transcorrer da história, o conceito de cidadania chega a modernidade mantendo a relação entre direito e Estado. A dimensão civil de ...